O Estado

O Estado
Por Frédéric Bastiat
Diário de Debates, número de 25 de setembro de 1948.
Frédéric Bastiat (1801-1850)
Traducido al español por Alex Montero.
Traduzido ao português por Eduardo Maia (edmaia@hotlink.com.br).
Puesto al HTML por Faré Rideau para Bastiat.org.

Eu queria que se criasse um prêmio, não de quinhentos francos, mas de um milhão, com coroa, cruz e fita para aquele que desse uma definição simples e inteligível desta palavra: o Estado.
Que imenso serviço prestaria à sociedade! O Estado! Que é? Onde está? O que faz? O que deveria fazer?
Tudo o que sabemos é que é um personagem misterioso, e seguramente o mais solicitado, o mais atormentado, o mais atarefado, o mais aconselhado, o mais acusado, o mais invocado e o mais provocado que há no mundo.
Porque, Senhor, não tive a honra de conhecer-lhe, mas aposto dez contra um que depois de seis meses o senhor engendra utopias, e se as imagina, aposto dez contra um como acaba encarregando o Estado para a realização.
E a senhora? Estou seguro de desejaria do fundo do seu coração curar todos os males da triste humanidade e que a senhora não se incomodaria de forma alguma se o Estado se prestasse somente a isso.
Mas, ai! O infeliz, como Fígaro, não sabe a quem ouvir ou para qual lado voltar-se. As cem mil bocas da imprensa e da tribuna gritam ao mesmo tempo:
"Organiza o trabalho dos trabalhadores.
Extirpa o egoísmo.
Reprime a insolência e a tirania do capital.
Faz experimentos sobre o esterco e sobre os ovos.
Enche o País de ferrovias.
Irriga a planícies.
Encha de árvores as montanhas.
Funda granjas modelos.
Funda oficinas harmoniosas.
Coloniza a Argélia.
Amamenta os bebês.
Instrua a juventude.
Assegura a velhice.
Envia aos campos os habitantes das vilas.
Pondera os benefícios de todas as indústrias.
Empresta dinheiro sem juros a quem deseje.
Libera Itália, Polônia e Hungria.
Eleva e aperfeiçoa o cavalo de sela.
Estimula a arte, torna-nos músicos e bailarinos.
Proíba o comércio e, ao mesmo tempo cria uma marinha mercante.
Descubra a verdade e atira em nossas cabeças uma faísca de razão. O Estado tem por missão esclarecer, desenvolver, engrandecer, fortalecer, espiritualizar e santificar a alma dos povos.”
- "Hei! Senhores, um pouco de paciência”, responde o Estado, com um ar lastimoso.
"Eu tentarei satisfazê-los, mas para isso me faltam alguns recursos. Venho preparando projetos concernentes a cinco ou seis impostos totalmente novos — os mais benignos do mundo. Os senhores terão o prazer de pagar-los”.
Mas, então, um grande grito se eleva: “Ah não, Ah não! Qual seria o mérito de fazer qualquer coisa com recursos! Não valeria a pena chamá-lo de Estado. Longe de nos preocuparmos com novos impostos, devemos pensar em retirar os antigos”.
“Suprima-se”:
O imposto do sal;
O imposto das bebidas;
O imposto das cartas;
A concessão;
As patentes;
As prestações.
Em meio a este tumulto e depois de o País haver mudado duas ou três vezes seu Estado por não haver satisfeito todas as demandas, quis deixar claro que elas eram contraditórias. A que me atrevi, Meu Deus! No pude guardar para mim esta desafortunada observação?
Eis-me aqui desacreditado ante todos para sempre... Acusado de ser um homem sem coração e sem entranhas, um filósofo seco, um individualista, um burguês e, para dizer tudo com uma só palavra, um economista da escola inglesa ou norte-americana.
Oh! Perdoem-me, escritores sublimes, que nada me detém, nem as mesmas contradições. Estou equivocado, sem dúvida, e me retrato de todo coração. Não desejo nada melhor, podem estar seguros, que os senhores hajam verdadeiramente descoberto, fora de nós, um ser bem-feitor e inesgotável, chamado Estado, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capitais para todas as empresas, crédito para todos os projetos, cura para todas as chagas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todos os perplexos, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distrações para todos os entediados, leite para a infância, vinho para a velhice, que provê a todas nossas necessidades, previne todos nossos desejos, satisfaz todas nossas curiosidades, conserta todos nossos erros, todas as nossas faltas e nos sugere a todos, com antecipação, prudência, de juízo, de sagacidade, de experiência, de ordem, de economia, de temperamento e de atividade.
E por que não o desejaria? Deus me perdoe, quanto mais penso, mais me certifico de que o assunto é cômodo e estou impaciente para ter, eu também, ao meu alcance, esta fonte inesgotável de riquezas e de luzes, este remédio universal, este tesouro sem fundo, este conselheiro infalível que os senhores chamam Estado.
Também peço que me mostrem, que me definam, porque proponho a criação de um prêmio para o primeiro que descubra este fênix. Porque, em fim, acabo de me recordar que este descobrimento precioso ainda não foi realizado porque, até agora, a tudo isso que se apresenta sob o nome de Estado o povo acaba por derrocar em pouco tempo, precisamente porque no satisfaz as condições algo contraditórias do programa.
Falta dizê-lo? Temo que sejamos, a este respeito, enganados por uma das mais bizarras ilusões que se apoderaram alguma vez do ser humano.
O homem sente aversão à Pena, ao Sofrimento. E, porém, está condenado pela natureza ao Sofrimento da Privação se não aceita a Pena do Trabalho. Não tem, logo, mais que a eleição entre estes dois males.
Como fazer para evitar os dois? Até aqui não se encontrou e nem se encontrará outro meio: desfrutar do trabalho de outro; fazer de um modo que a Pena e a Satisfação não incumbam a cada um segundo a proporção natural, mas que toda a pena seja para uns e todas as satisfações para outros. Daí a escravidão, daí a espoliação, em qualquer forma que tome: guerras, imposturas, violências, restrições, fraudes, etc., abusos monstruosos, mas conseqüentes com o pensamento que lhes deu origem. Deve-se odiar e combater os opressores, não se pode dizer que sejam absurdos.
A escravidão está terminando, graças a Deus, e, por outro lado, esta disposição pela que estamos prontos a defender nosso bem faz que a Espoliação direta e cândida não seja fácil. Uma coisa então permanece. É esta infeliz inclinação primitiva que levam dentro de si todos os homens a dividir em duas partes a sorte complexa da vida, rechaçando a Pena sobre outros y guardando a Satisfação para si mesmos. Resta-nos ver sob qual forma nova se manifesta esta triste tendência.
O opressor não atua já diretamente com suas próprias forças sobre o oprimido. Não, nossa consciência se tornou demasiadamente meticulosa para isso. Há ainda tirano e vítima, mas entre eles se coloca um intermediário que é o Estado, quer dizer: a Lei mesma. O que é mais próprio para fazer calar nossos escrúpulos e, o que é talvez mais apreciado, para vencer as resistências? Logo, todos, com um título qualquer, sob um pretexto ou sob outro, dirigimo-nos ao Estado. Dizemos: “Não encontrei entre meus prazeres e meus trabalhos uma proporção que me satisfaça. Então queria, para estabelecer o equilíbrio desejado, tomar alguma parte do bem de outro. Mas isto é perigoso. Não poderia o Senhor facilitar a coisa? Não poderia me dar uma boa colocação? Ou talvez dificultar a indústria dos meus competidores? Ou até, quem sabe, emprestar-me capitais que o Senhor tenha tomado dos proprietários? Ou assegurar-me o bem-estar quando tenha cinqüenta anos? Por este meio, chegarei a minha meta com toda tranqüilidade de consciência, porque a lei mesma haverá atuado por mim, e terei todas as vantagens da espoliação sem enfrentar nem os riscos nem os ódios!”.
Como é certo, por uma parte, que dirigimos todos ao Estado alguma demanda semelhante e que, por outra parte, está comprovado que o Estado não pode prover a satisfação de uns sem aumentar o trabalho de outros, na espera de outra definição de Estado, creio-me autorizado a dar aqui a minha. Quem sabe se lograrei o prêmio? Aí está:
O Estado é a grande ficção através da qual todo o mundo se esforça para viver às custas de todo o mundo.
Porque, hoje como em outros tempos, cada um, um pouco mais, um pouco menos, gostaria de aproveitar-se do trabalho de outro. Este sentimento ninguém ousa exibir, dissimula-se a si mesmo; e então o que se faz? Imagina-se um intermediário, envia-se ao Estado, e cada classe por turno vem para dizer-lhe: "O Senhor, que pode tomar lealmente, honestamente, tome do público e compartiremos". Ai! O Estado acaba então por inclinar-se a seguir o diabólico conselho; porque está composto de ministros, de funcionários, de homens em fim, os quais, como todos os homens, levam no coração o desejo e tomam sempre com ardor a ocasião de ver engrandecer suas riquezas y sua influência. O Estado, pois, compreende de pressa a vantagem que pode tirar do papel que o público lhe confiou. Será o árbitro, o amo de todos os destinos: tomará muito, logo se deixará muito a si mesmo; multiplicará o número de seus agentes, ampliará o círculo de suas atribuições; terminará por adquirir proporções esmagadoras.
Mas o que falta demonstrar é a assombrosa cegueira do público perante tudo isso. Quando os soldados vitoriosos reduzem os vencidos à escravidão, foram uns bárbaros, mas não foram absurdos. Sua meta, como a nossa, foi viver às custas do outro; mas, como a nós, não lhes falhou. Que devemos pensar de um povo que não suspeita que a pilhagem recíproca não é menos pilhagem porque seja recíproca, que não é menos criminosa porque se executa legalmente e com ordem, que não se ajusta para nada ao bem-estar público, que o diminui pelo contrario tanto como custa este intermediário dispendioso que chamamos de Estado?
E colocamos a esta grande quimera, para edificação do povo, no frontispício da Constituição. Eis aqui as primeiras palavras do preâmbulo: "A França se constitui em República para chamar a todos os cidadãos a um grau sempre mais elevado de moralidade, de luz e de bem-estar”.
Assim, é a França ou a abstração quem chama os franceses ou as realidades à moral, ao bem-estar, etc. Deve ser recrudescida a atitude no sentido de manter esta bizarra ilusão que nos leva a todos a esperar outra energia que não a nossa? Deve-se dar a entender que há, ao lado e fora dos franceses um ser virtuoso, esclarecido, rico, que pode e deve verter sobre eles seus benefícios? Deve-se supor, e por certo gratuitamente, que existe entre a França e os franceses, entre a simples denominação abreviada, abstraída, de todas as individualidades e destas individualidades mesmas, relações de pai para filho, de tutor para pupilo, de professor a aluno? Sei bem que se diz às vezes metaforicamente: a pátria é uma mãe terna. Mas para pegar em flagrante delito de vacuidade a proposição constitucional, é suficiente mostrar que pode ser invertida não só diria que sem inconvenientes, mas, inclusive, com vantagem. A exatidão sofreria se o preâmbulo houvesse dito:
"Os franceses se constituíram em República para chamar a França a um grau sempre mais elevado de moralidade, de luz e de bem-estar”.?
Agora bem, qual é o valor de um axioma no qual o sujeito e o predicado podem trocar de lugar sem inconveniente? Todo mundo compreende quando se diz: a mãe amamentará o nenê. Mas seria ridículo dizer: o nenê amamentará a mãe.
Os estadunidenses tinham outra idéia das relações dos cidadãos com o Estado quando colocaram à cabeça de sua Constituição estas simples palavras:
"Nós, o povo dos Estados Unidos, para formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranqüilidade interior, prover a defesa comum, acrescentar o bem-estar geral e assegurar os benefícios da liberdade a nós mesmos e à nossa posteridade, decretamos, etc.”.
Aqui o ponto de criação quimérica, ponto de abstração ao qual os cidadãos pedem tudo. Não esperam nada mais deles mesmos e de sua própria energia.
Sendo-me permitido criticar as primeiras palavras de nossa Constituição: ela não faz mais, como se poderia crer, que uma pura sutileza metafísica. Pretendo que esta personificação do Estado tenha sido no passado e será no porvir uma fonte fecunda de calamidades e de revoluções.
Eis aqui o Público de um lado, o Estado do outro, considerados como dois seres distintos, este tendo que entregar a aquele, aquele tendo direito a reclamar deste a multidão de felicidades humanas. Em que ponto se pode chegar?
Ao fato de que o Estado não é manco nem poderia ser. Tem duas mãos, uma para receber e outra para dar, dito de outro modo, a mão rude e a mão doce. A atividade da segunda está necessariamente subordinada à atividade da primeira.
A rigor, o Estado pode tomar e não dar. Isto se observa e se explica pela natureza porosa e absorvente de suas mãos, que retém sempre uma parte e algumas vezes a totalidade do que elas tocam. Mas o que não se viu jamais nem jamais se verá e, inclusive, não se pode conceber é que o Estado dê ao público mais do que lhe tomou. É, então, uma sandice que tomemos em relação a ele a humilde atitude de mendigos. É radicalmente impossível conferir uma vantagem particular a alguns indivíduos que constituem a comunidade sem infligir um dano superior à comunidade inteira.
Encontra-se, pois, colocado por nossas exigências, em um círculo vicioso manifesto.
Caso recuse o bem que se exige dele, é acusado de impotência, de má vontade, de incapacidade. Mas, se tenta realizar a vontade, reduz-se a golpear o povo com impostos redobrados, a fazer maior mal que bem, a atrair para si, por outro lado, a hostilidade geral.
Assim, no público há esperanças, no governo duas promessas: muitos benefícios e sem impostos. Esperanças e promessas que, sendo contraditórias, não se realizam jamais.
Não é ele a causa de todas as nossas revoluções? Porque entre o Estado, que esbanja promessas impossíveis, e o público, que concebe esperanças irrealizáveis, interpõem-se duas classes de homens: os ambiciosos e os utópicos. Seu papel está totalmente traçado pela situação. É suficiente a estes cortesãos de popularidade gritar às orelhas do povo: "O poder te engana; se nós estivéssemos no seu lugar, enxeríamos todos de benefícios e liberaríamos todos de impostos".
E o povo crê, e o povo espera, e o povo faz uma revolução.
Tão logo seus amigos se encarregam dos assuntos, são urgidos a executá-los. "Dêem-me logo trabalho, pão, seguros, crédito, instrução, colônias, diz o povo, e sem embargo, conforme suas promessas, liberem-me das garras do fisco".
O Estado novo não é melhor que o Estado antigo, pois, na realidade o impossível bem se pode prometer, mas não cumprir. Busca ganhar tempo, que lhe faz falta para amadurecer seus vastos projetos. Primeiramente, faz alguns tímidos ensaios; por um lado, estende um pouco a instrução primária; pelo outro, modifica um pouco o imposto das bebidas (1830). Mas a contradição está sempre no fulcro; caso queira ser filantropo, está forçado a permanecer fiscal; caso renuncie ao fisco, falta-lhe renunciar também à filantropia.
Estas duas promessas se impedem sempre e necessariamente uma à outra. Usar do crédito, quer dizer, devorar o provir, é de fato um meio atual de conciliar-los; ensaia-se fazer um pouco de bem no presente em troca de muito mal no porvir. Mas este proceder evoca o espectro da bancarrota a quem toma o crédito. Que fazer então? Então o Estado novo toma sua parte valentemente; reúne as forças para manter-se, sufoca a opinião, recorre ao arbitrário, ridiculariza suas antigas máximas, declara que não se pode administrar mais que com a condição de ser impopular; em uma palavra, proclama-se governamental.
E está aqui o que os outros buscadores de popularidade esperam. Eles exploram a mesma ilusão, passam pelo mesmo caminho, obtêm o mesmo êxito, e vão, apesar de tudo, cair no mesmo abismo. Assim chegamos a fevereiro. Nesta época, a ilusão que foi objeto deste artigo havia penetrado mais que nunca nas idéias do povo com as doutrinas socialistas. Mais que nunca, esperava-se que o Estado sob a forma republicana abrisse totalmente a grande fonte de benefícios e fechasse a de impostos. "Equivoquei-me muitas vezes, - diz o povo – mas agora vigiarei a mim mesmo para não errar uma vez mais”.
O Que pode fazer o governo provisional? Ai! O que se faz sempre em conjunturas parecidas: prometer e ganhar tempo. Não faltava mais, e para dar a suas promessas mais solenidade, fixa-as em seus decretos. "Aumento do bem-estar, diminuição do trabalho, seguridade, crédito, instrução gratuita, colônias agrícolas, arroteamento e, ao mesmo tempo, redução do imposto do sal, das bebidas, da carne — todo será concedido ao vir a Assembléia Nacional".
A Assembléia Nacional veio, e como não há como realizar duas contradições, sua tarefa, sua triste tarefa, limitou-se a retirar, o mais suavemente possível, um após outro, todos os decretos do governo provisional.
Sem embargo, para não voltar à decepção mais cruel, foi necessário transigir um pouco. Certos compromissos foram mantidos, outros receberam um muito limitado começo de execução. Também a administração atual se esforça em imaginar novos impostos.
Agora me transporto com o pensamento a alguns meses no futuro, e me pergunto, com tristeza na alma, o que virá quando os agentes da nova criação forem a nossas campinas para coletar os novos impostos sobre as sucessões, sobre as rendas, sobre os benefícios da exploração agrícola. Que os Céus desminta meus pressentimentos, mas vejo ali um papel a desempenhar pelos buscadores de popularidade.
Leiam o último Manifesto dos Montagnards, aquele que foi emitido a propósito da eleição presidencial. É um pouco extenso, mas, depois de tudo, resume-se em duas palavras: O Estado deve dar muito aos cidadãos e tomar pouco deles. É sempre a mesma tática ou, melhor dito, o mesmo erro.
"O estado deve gratuitamente instrução e educação para todos os cidadãos".
Deve: "Um ensino geral e profissional apropriado até onde seja possível às necessidades, às vocações e às capacidades de cada cidadão".
Deve: “Ensinar seus deveres para com Deus, para com os homens e em relação a si mesmo; desenvolver seus sentimentos, suas aptidões e suas faculdades. Dar-lhes, por fim, a ciência de seu trabalho, o entendimento de seus interesses e o conhecimento de seus direitos".
Deve: “Pôr ao alcance de todos as letras e as artes, o patrimônio do pensamento, os tesouros do espírito, todos os prazeres intelectuais que elevam e fortalecem a alma”.
Deve: “Reparar todo sinistro, incêndio, inundação, etc. (este et caetera diz mais do que diz) sofrido por um cidadão”.
Deve: “Intervir nas relações do capital com o trabalho e tornar-se o regulador do crédito”.
Deve: “À agricultura estímulos sérios y una proteção eficaz”.
Deve: “Voltar a comprar as ferrovias, os canais, as minas” e sem dúvida também administrá-las com essa capacidade industrial que lhe caracteriza.
Deve: "provocar as iniciativas generosas, estimulá-las e ajudá-las com todos os recursos capazes de fazê-las triunfar. Regulando o crédito, comandará amplamente as associações industriais e agrícolas, a fim de assegurar o êxito."
O Estado deve todo isso, sem descartar os serviços aos que deve fazer frente hoje; e, por exemplo, deverá ter sempre respeito aos estrangeiros uma atitude de ameaça, pois dizem os signatários do programa “ligado por esta solidariedade santa e pelas precedentes da França republicana, levamos nossos votos e nossas esperanças mais além das barreiras que o despotismo eleva entre as nações: o direito que queremos para nós, queremos para todos aqueles aos que oprime o jugo das tiranias; queremos que nossa gloriosa armada seja, se faz falta, a armada da liberdade”.
Verão que a mão doce do Estado, esta boa mão que dá e que reparte, estará muito ocupada baixo o governo de Montagnard. Os senhores acreditam talvez que o estará da mesma maneira a mão rude, esta mão que penetra e extrai de nossos bolsos?
Desenganem-se. Os buscadores de popularidade não saberão seu oficio se não têm a arte de mostrar a mão doce ocultando a mão rude.
Seu reino será seguramente o jubileu do contribuinte. “É o supérfluo, dizem, não o necessário o que o imposto deve atacar”.
Não será um bom tempo aquele em que, para enchermos-nos de benefícios, o fisco se contentará com minguar nosso supérfluo?
Isto não é tudo. Os Montagnards aspiram a que “o imposto perda seu caráter opressivo e não seja mais que um ato de fraternidade”.
Bondade dos céus! Eu sabia bem que está na moda meter a fraternidade em todas as partes, mas não suspeitava que fosse possível metê-la entre os itens da arrecadação fiscal.
Chegando aos detalhes, os signatários do programa dizem:
“Queremos a abolição imediata dos impostos que atingem os objetos de primeira necessidade, como o sal, as bebidas, etc.”.
“A reforma do imposto sobre os bens raízes, das concessões, das patentes”.
“A justiça gratuita, quer dizer, a simplificação de formas e a redução de gastos”.
Assim, imposto sobre bens raízes, concessões, patentes, timbre, sal, bebidas, correios, tudo iss desaparece. Estes senhores encontraram o segredo de dar uma atividade ardorosa à mão doce do Estado paralisando sua mão rude.
Bem, pergunto ao leitor imparcial, não é isso infantilidade, e mais ainda, infantilidade perigosa? Como o povo não fará revolução sobre revolução uma vez que decide a não se deter até que tenha realizado esta contradição: “Não dar nada ao Estado e receber muito!”.
Crêem que se os Montagnards chegassem ao poder não serão as vítimas dos meios que empregaram para tomá-lo?
Cidadãos, em todos os tempos dois sistemas políticos estiveram presentes e ambos podem se apoiar em boas razões. Para um, o Estado deve fazer muito, mas também deve tomar muito. Para outro, essa dupla função se deve fazer sentir pouco. Entre os dois sistemas é necessário optar. Mas em relação a um terceiro sistema, que participe dos outros dois e que consista em exigir do Estado sem dar nada, é quimérico, absurdo, pueril, contraditório, perigoso. Aqueles que o colocam exemplarmente para ter o prazer de acusar a todos os governantes de impotência, expondo-los assim a ataques, estes adulam aos senhores ou os enganam, ou ao menos se enganam a eles mesmos.
Enquanto a nós, pensamos que o Estado não é ou não deveria ser outra coisa que a força comum instituída não para ser entre todos os cidadãos um instrumento de opressão e de espoliação recíproca, mas, pelo contrário, para garantir a cada um o seu e fazer reinar a justiça e a seguridade.